Prefeitura facilita emissão de alvará de viabilidade para 405 tipos de atividades em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), revisou os critérios de classificação de risco de diversas atividades econômicas, com objetivo de facilitar a abertura de empresas na cidade. Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (29), o decreto amplia de 149 para 405 o número de tipos de negócios considerados de “baixo risco A”.

Com a medida, mais empresas poderão ser abertas automaticamente pela administração municipal, dispensando a análise manual de viabilidade. A avaliação automática beneficiará diversos segmentos, como escritórios de advocacia, agências de publicidade, comércios varejistas, entre outros.

“A alteração dos critérios de classificação de risco das atividades econômicas busca reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura de empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade”, destaca o titular da Sedur, João Xavier.

Com a ação, o cidadão que desejar abrir uma empresa deverá fazer o pedido no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que enviará simultaneamente os dados de viabilidade do nome, descrição do objeto social e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) fiscal à Juceb e, em seguida, encaminhará a viabilidade de localização para a Sedur – que, no caso da classificação “baixo risco A”, acontecerá de maneira automática.

Para a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a ação corrobora para o crescimento da cidade. “A ação faz parte de um projeto ampliado de crescimento e desenvolvimento da cidade, que possibilitará maiores investimentos e o crescimento da economia do município”, afirma.

A lista com a relação das atividades econômicas que serão beneficiadas com a revisão da classificação de riscos pode ser consultada através dos sites www.dom.salvador.ba.gov.br ou www.sedur.salvador.ba.gov.br .