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O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 prevê receita estimada de R$ 9,03 bilhões para Salvador no próximo ano e crescimento da ordem de 3,7% em relação ao exercício atual. O valor fixado para o investimento é de R$1,2 bilhão. O documento foi enviado pelo prefeito Bruno Reis à Câmara Municipal nesta quinta-feira (12).
Em sete capítulos e 18 anexos, o documento estabelece também os parâmetros fiscais que serão perseguidos pela gestão, além das diretrizes para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do próximo exercício. Acompanha ainda ao projeto um anexo complementar de notas explicativas, elaborado com propósito esclarecedor, descrevendo os procedimentos utilizados na elaboração dos quadros de metas fiscais apresentados.
Na mensagem, o prefeito relaciona como prioritárias 123 ações que integram 13 programas finalísticos para o exercício de 2023. “Demos ênfase especial às áreas sociais e de direitos humanos, saúde, educação, assistência social e cidadania, sem perder de vista as intervenções focadas na implantação, modernização e revitalização da infraestrutura urbana e no saneamento básico, na mobilidade urbana, na cultura e turismo, no aparelhamento tecnológico da capital, na conservação e manutenção dos espaços públicos, nas ações de resiliência e sustentabilidade, como também, o estímulo às atividades econômicas geradoras de emprego e renda. Tudo isso alinhado ao compromisso com a modernização da gestão e a manutenção do equilíbrio fiscal, condições essenciais ao sucesso de um governo”, afirmou Bruno Reis na mensagem ao Legislativo.
Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o atual cenário de incertezas com a expectativa de recuperação da economia no pós-pandemia e os reflexos da crise com o conflito no leste europeu, com impactos negativos na economia do país, impuseram uma postura mais prudente e conservadora na elaboração da proposta de orçamento. “Mas não deixamos de garantir a continuidade dos investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura, dentre outras, levando sempre em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como regra de ouro a manutenção do equilíbrio das contas”, afirmou.
Do montante de R$1,2 bilhão fixado para investimentos, R$489,4 milhões serão financiados com recursos próprios e R$756,3 milhões oriundos de captação interna e externa para viabilizar obras de infraestrutura e saneamento básico, mobilidade urbana, cultura e turismo, fortalecimento da gestão, além da melhoria da oferta dos serviços que integram a demanda social, particularmente, em saúde, educação e assistência.
Destacam-se do conjunto das intervenções citadas na mensagem os financiamentos contraídos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$109,9 milhões, para os projetos Prodetur – Implementação de Ações de Desenvolvimento do Turismo e o Novo Mané Dendê – Saneamento e Urbanização do Subúrbio de Salvador; com o Banco Mundial, no valor de R$96,3 milhões para o Programa Salvador Social; com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de R$188 milhões, para os programas de Requalificação Urbana de Salvador e de Inclusão Social e Territorial, dentre outros.
