Prefeitura encaminha projeto de lei que institui políticas de saúde mental

A demanda crescente de cuidados com a saúde mental ficou ainda mais latente após a pandemia da Covid-19, que acirrou as desigualdades e vulnerabilidades sociais. Em Salvador, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que institui um conjunto de políticas para ampliar a atenção psicossocial, voltado sobretudo para pessoas em sofrimento psíquico, com transtorno mental e necessidades decorrentes do uso prejudicial do álcool e de outras drogas.

Os detalhes da iniciativa foram divulgados pelo prefeito Bruno Reis, durante coletiva à imprensa no Palácio Thomé de Souza, no Centro, ao lado do titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Leo Prates, entre outros gestores da pasta.

O prefeito destacou a estrutura oferecida pela Prefeitura no atendimento em Saúde, mesmo durante a crise sanitária. “Apesar do sofrimento pelo número de óbitos, se comparado com outras cidades, Salvador apresenta números menores. E isso se deve à capacidade de organização e planejamento da gestão municipal. No entanto, a pandemia deixou efeitos colaterais, seja na área social, de educação, ou em relação à saúde mental. Este é um plano importante para a cidade. E, se seguirmos à risca o planejamento, só devemos acertar”.

O secretário Léo Prates (SMS) alertou que Salvador já prepara o sistema de saúde para enfrentar as sequelas pós-Covid, em especial referente à saúde mental. “É uma realidade. Hoje temos crianças em sofrimento por conta da Covid, adultos em situação igual. Nossa proposta é que todos os serviços voltados para a saúde mental ofereçam atendimento 24 horas. A ideia é que não seja necessária a utilização dos hospitais para atendimento mental. Queremos que os pacientes mantenham o tratamento recomendado nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Iniciaremos com ações no Caps Maria Célia da Rocha (Praia Grande) e no Multicentro Carlos Gomes (Centro), e pretendemos alcançar todas as unidades de saúde até o fim da gestão”.

Projeto

O projeto de lei tem como base a lei federal 10.215/2001 e visa instituir um modelo de atenção psicossocial para ações de saúde individuais, familiares, coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Tudo desenvolvido por equipes multiprofissionais.

A iniciativa tem como eixos a garantia do acesso do público a ações de promoção e prevenção a agravos no âmbito da saúde mental de forma humanizada; garantia adequada das condições de desospitalização e reabilitação psicossocial para pessoas que passaram por longas internações nos hospitais psiquiátricos da cidade; e combater estigmas e preconceitos, promovendo respeito aos direitos humanos, à autonomia, à liberdade das pessoas e o exercício da cidadania.

Durante a apresentação do projeto de lei que institui a política de saúde mental e suas diretrizes na capital baiana, a coordenadora das Redes de Atenção à Saúde Psicossocial da SMS, Marianna Soares, detalhou os principais problemas que atingem a população e a atuação do novo plano. “Vivemos um problema muito complexo, onde a saúde pública tem sido muito afetada, em especial durante a pandemia. Atualmente, 50% da população passou a ter problemas de sono, e entre 40% a 50% passou a ter sentimentos de tristeza, ansiedade e depressão”.

Ela completou que Salvador possuía um vácuo na legislação e, agora, está sendo apresentado um modelo de atenção psicossocial para implementar um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas. “Elas envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde direcionadas para pessoas em sofrimento psíquico, com transtorno mental e necessidades de saúde decorrente do uso prejudicial do álcool e de outras drogas”, afirmou Marianna.