Prefeitura divulga edital com R$5,5 milhões em renúncia fiscal para cultura

A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), publicou nesta quarta-feira (5) o Edital de Chamamento Público Viva Cultura 2020, para concessão de incentivos fiscais a projetos artísticos e culturais realizados em Salvador. Serão destinados recursos da ordem de R$ 5,5 milhões, em renúncia fiscal, para propostas no valor máximo de R$ 500 mil em todas as áreas culturais.

As inscrições seguem até o dia 30 de setembro deste ano, ou enquanto houver recursos disponíveis, e poderão ser realizadas pelo site www.vivacultura.salvador.ba.gov.br, onde o edital completo pode ser consultado.

Podem ser contemplados projetos de diversas áreas, como Arquivos, Artesanato, Arte de Rua, Artes visuais, Audiovisual, Bibliotecas, Circo, Cultura Digital, Cultura Popular, Culturas Identitárias, Dança, Design, Espaços Culturais, Festivais de Artes e Cultura, Fotografia, Gastronomia, Hip-hop, Literatura, Moda, Museus, Música, Patrimônio e Teatro.

Serão habilitados apenas projetos apresentados com antecedência de, pelo menos, 90 dias da data prevista para o início da pré-produção. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Salvador há pelo menos dois anos e que desenvolvam atividades culturais por igual período, no mínimo; Microempreendedores Individuais (MEI) certificados para atividades do campo da cultura; e instituições privadas com e sem fins lucrativos, de finalidade cultural e que tenham atuação há, no mínimo, dois anos.

Após habilitados, os projetos serão encaminhados para avaliação de pareceristas credenciados. Posteriormente, passarão pelas fases de análise, validação dos pareceres e aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos Culturais.

Mecanismo

Na prática, após a transferência do recurso para o projeto cultural aprovado, o contribuinte incentivador, pessoa física ou jurídica, recebe o Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural (CIDEC) correspondente a 80% do valor por ele concedido ao projeto, sendo que 20% devem ser de recursos próprios. O cálculo é válido para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os recursos do programa Viva Cultura podem ser destinados à promoção de diversos tipos de ações, tais como pesquisa ou edição de obras, produção de atividades artístico-culturais, campanhas de difusão, preservação e utilização de bens culturais, concessão de prêmios de mérito cultural, dinamização de espaços, apoio a grupos artísticos e a projetos plurianuais de instituições culturais. Além de outras ações consideradas relevantes, respeitando os princípios e objetivos das disposições legais e regulamentares relativas ao programa.

Na análise e avaliação dos projetos, serão observados aspectos como interesse público, mérito técnico e conceitual, contribuição para o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura, viabilidade de execução e razoabilidade orçamentária, abrangência territorial, estímulo à diversidade, sustentabilidade e perspectiva de continuidade.