Prefeitura de Vitória da Conquista apresenta relatório fiscal do 2° quadrimestre de 2019

A Administração Municipal apresentou o relatório de gestão fiscal do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura de Vitória da Conquista. A audiência pública, realizada na segunda-feira (30) na Câmara de Vereadores, foi aberta a toda população. Representando o Poder Executivo, estiveram presentes o secretário municipal da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala e técnicos das duas secretarias.

Durante Audiência Pública para apresentação das informações referentes aos meses de janeiro a agosto desse ano, o secretário municipal de Finanças, falou do orgulho e satisfação em prestar contas aos cidadãos: “Estamos aqui com o compromisso de manter e aprimorar cada vez mais o controle para que a cidade possa continuar avançando, para que as benfeitorias cheguem a toda população, e para que mais uma vez possamos estar aqui nos próximos quadrimestres para apresentar os resultados que devem ser rigorosamente acompanhados e vigiados pelos munícipes”. Sala ainda agradeceu ao trabalho dos servidores: “Tudo isso é feito pela comunhão de esforços de toda equipe da Prefeitura, então muito obrigado aos funcionários”.

De acordo com a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2010, compete aos municípios fazer a prestação de contas dos gastos municipais a cada quatro meses. As contas, por sua vez, deverão estar em concordância com o estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e o plano plurianual (PPA), apresentados no ano anterior. Na ocasião, foram apresentados os Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária. A receita corrente líquida do município, que inclui despesas fixas de pessoal, saúde e educação, corresponde ao montante R$ 655.523.057,71.

Os dados apontaram a superação da aplicação de recursos mínimos na área da saúde com 22,76%, pelo Município. De acordo com a determinação constitucional, é instituída a aplicação de 15% da receita de impostos e transferências com ações nesta área. Já os gastos com educação chegaram a 25,84%. Para manutenção e desenvolvimento do ensino, a aplicação mínima é de 25%. As despesas com pessoal, neste quadrimestre, ficaram em 51,02%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o limite é de 54%.