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Visando promover a participação popular nas definições das prioridades da gestão pública, a Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, promove a CONSULTA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 e PLANO PLURIANUAL 2022-2025, de maneira a fortalecer as políticas públicas e contribuir para a prática de responsabilidade compartilhada.
O formulário já está disponível no site oficial da prefeitura e todo cidadão pode participar da consulta pública, com o objetivo de compartilhar as sugestões, que serão submetidas à apreciação da equipe, para avaliação e incorporação dentro de suas propostas orçamentárias, compondo o Projeto de Lei à LDO 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual (PPA) e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.
Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte.
As sugestões à LDO obtidas por meio deste formulário serão analisadas e a proposta final encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
