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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou, nesta quinta-feira (16), uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shoppings da capital baiana.
De acordo com a lei, a instalação deve ser realizada gradativamente no prazo máximo de um ano, a partir desta quinta, data da publicação no Diário Oficial do Município.
Ainda segundo com a lei, os equipamentos de captura e registro de imagens deverão ter resolução suficiente, ferramenta tipo “zoom” e opção de impressão para identificação dos infratores e situações ocorridas, além de sensibilidade à luz compatível com a iluminação local para identificação fisionômica de pessoas ou situações.
Além disso, as imagens devem ser preservadas por, no mínimo, um ano. O uso irregular das imagens e seu descarte fará com que os acusados respondam civil, penal e administrativamente.
A fiscalização será de responsabilidade da administradora do shopping center e da segurança pública.
A prefeitura diz que a medida visa garantir a produção de prova para investigação administrativa, a segurança nas abordagens, a avaliação do trabalho e o uso legal progressivo da força nas abordagens.
