Prefeitura de Salvador é a única sem pendência na CAUC, “Serasa das Prefeituras”

A Prefeita de Salvador foi a única entre as capitais do Brasil a se manter sem qualquer pendência no CAUC Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, um tipo de “Serasa das Prefeituras”.

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

Por exemplo, o CAUC recebe informações da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos federais), da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de regularidade no FGTS), etc. Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o CAUC reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.

O objetivo é facilitar que os gestores desses entes políticos e de OSC, como também os gestores federais, conheçam-lhes a situação fiscal, podendo também ser utilizado para comprovação do cumprimento dos requisitos. A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias – “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências. Atualmente, o CAUC verifica o cumprimento de dezesseis exigências de municípios e dezessete de estados e do Distrito Federal.

No último dia do mês de março, para o fim do prazo estabelecido pelo Tesouro Nacional para o exercício de 2020, Salvador saiu à frente das demais, ao cumprir todos os requisitos necessários.