Prefeitura de Salvador autua TIM por não cumprir legislação municipal

A prefeitura de Salvador emitiu 15 notificações, nesta quinta-feira (6), para que a TIM remova torres telefônicas fixadas de forma irregular e não instale novos equipamentos na capital baiana sem autorização do município. As estruturas não têm o alvará e a companhia não solicitou a liberação para a instalação dos equipamentos.

A sanção foi aplicada após a prefeitura identificar que a empresa instalou seis torres irregulares nos bairros de Jardim Apimema, Águas Claras, Santo Antônio Além do Carmo, Mussurunga, Itapuã e Bairro da Paz. Além disso, a empresa já estava programando instalar sem a autorização da prefeitura mais nove torres nos bairros de Alto do Cabrito, Pituba, Engenho Velho de Brotas, Fazenda Grande II, Cabula, Caixa D’Água, São Caetano, Stiep e Canela.

A empresa também foi autuada por descumprir a legislação municipal (Código de Obras do Município – Lei n° 9281/2017, Artigo. 7º) e tem o prazo de 48 horas para remover as estruturas. “Vamos continuar com a fiscalização em toda cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e assegurar que não haja poluição visual no município”, afirmou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.

A prefeitura de Salvador já havia embargado, no dia 16 de novembro, a instalação irregular de uma torre de telefonia de 20 metros de altura da TIM, que estava sendo instalada em uma área localizada no Clube Espanhol, em Ondina, por não possuir licença. No dia 23 de Novembro, a operadora de telefonia retirou o equipamento por determinação da Prefeitura.