Prefeitura de Pojuca garante kit alimentação para alunos da rede municipal de ensino

Com o objetivo de assegurar a continuidade da alimentação escolar, suspensa por força do isolamento social provocado pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 079/2020, que concede um Kit Alimentação a todos os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.

O projeto enviou para votação à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 03 de 13 de abril de 2020. A votação aconteceu na última terça-feira (14) e foi aprovado pelo Poder Legislativo Municipal. Após aprovação o PL 03/2020 seguiu para sanção do Poder Executivo e entra em vigor imediatamente.

De acordo com a Lei em seu art. 1º, fica autorizado em âmbito municipal, a distribuição mensal de Kit Alimentação, a todos os alunos das escolas municipais, como medida protetiva dos reflexos causados pela pandemia do Covid-19 que assola o planeta desde o início do ano.

“É dever da gestão municipal, zelar e preservar a integridade física e intelectual da população pojucana, garantindo os seus direitos, sobretudo em momentos tão difíceis como o que vivemos. Mas tudo precisa ser feito dentro da legalidade e da ordem.” Disse o prefeito, Duda Leite.

Os componentes do kit serão determinados tecnicamente por profissionais de nutrição do quadro de funcionários da prefeitura. O kit conterá gêneros alimentícios não perecíveis para cada aluno, que receberão através do seu representante legal, mediante apresentação de documentação.