Prefeitura de Pojuca decreta proibição de fogueiras e fogos de artifícios durante a pandemia

Buscando impedir aglomerações nas vias públicas e na tentativa de mitigar as complicações respiratórias por pacientes acometidos pela Covid-19, por conta da infecção pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Pojuca decreta a proibição da montagem e do acendimento de fogueiras, como também a soltura de fogos de artifícios, em todo o município, enquanto durar a pandemia.

O Decreto Municipal Nº 097 de 17 de junho de 2020, em seu artigo 1º determina a proibição da montagem e acendimento de fogueiras em locais públicos e privados do município. O descumprimento dessas medidas está sujeito à responsabilidade civil, administrativa e penal do infrator e a Polícia Militar poderá ser acionada.

O parágrafo segundo autoriza a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SESPUMA) fazer a remoção e confisco de fogueiras montadas, bem como fogos de artifícios em posse dos munícipes.

O decreto passa a valer e entra em vigor na data de sua publicação.