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Quem tem pendências com a Fazenda Pública Municipal de Mata de São João e deseja quitar seus débitos tributários e de outras naturezas vencidos até 31 de dezembro de 2018, com 100% de isenção de encargos, deverá fazê-la até o dia 31 de outubro deste ano. O contribuinte também tem as opções de fazer o pagamento em 24 parcelas mensais, com dispensa de 90% de encargos.
Já quem optar por regularizar seus débitos no período entre 1º e 29 de novembro, terá a dispensa de 90% dos encargos em um único pagamento. Em caso de parcelamento em 24 vezes, a dispensa de encargos será de 80%.
O Programa de Refinanciamento (REFIS) inclui o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), entre outros. Os pagamentos poderão ser realizados na sede da Prefeitura Municipal de Mata de São João, no setor de Coordenadoria Fazendária; no Posto de Atendimento Tributário, que fica no prédio da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), em Imbassaí; e no Posto de Atendimento Tributário do Shopping Armazém da Vila, em Praia do Forte.
