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Até esta última terça-feira (21), a Prefeitura de Lauro de Freitas fiscalizou mais de 630 estabelecimentos como parte das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. No trabalho intensificado por uma força-tarefa, 431 estabelecimentos comerciais foram notificados e outros 12 interditados por descumprirem as restrições de funcionamento e normas para evitar aglomerações. Todos os estabelecimentos autuados tiveram o prazo de 48 horas para se adequarem às medidas de prevenção a Covid-19.
As fiscalizações estratégicas de enfretamento a pandemia vêm ocorrendo em Lauro de Freitas desde o dia 19 de março. Com a criação, na primeira semana de abril, da força-tarefa que reúne 109 fiscais de cinco secretarias e repartições vinculadas, o número de ações dobrou com cinco dias de execução. Antes da força-tarefa, a Prefeitura já havia fiscalizado 248 estabelecimentos e notificado 48.
De acordo com o coordenador da força-tarefa, Danilo Oliveira, o trabalho já concluiu duas etapas. Na primeira (de 9 a 13/04), 278 estabelecimentos foram visitados nos bairros de Portão, Itinga, Caji, Centro, Ipitanga, Buraquinho, Vilas do Atlântico e na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco). Os comércios fiscalizados foram hipermercados, supermercados, padarias, distribuidoras da água, feiras livres, açougues, peixarias, granjas e outros do gênero alimentício.
A segunda etapa, realizada do dia 14 a 18 deste mês, emitiu 105 notificações e percorreu fábricas, galpões e assemelhados em todo o município. Os estabelecimentos interditados durante as duas etapas e nas ações realizadas antes da força-tarefa foram oito mercadinhos, dois frigoríficos, uma casa lotérica e um bar. As intervenções fiscais seguem medidas do decreto nº 4.609, que institui o Programa de Fiscalização em Lauro de Freitas.
Segundo fiscais da Prefeitura, 12 estabelecimentos foram interditados durante as fiscalizações do cumprimento das medidas de combate a Covid-19 no município. Conforme decretos, comércios de comidas e bebidas podem funcionar de maneira delivery ou com retirada no local. O bar que foi interditado descumpriu essas medidas ao permitir o consumo no estabelecimento.
O grupo da força-tarefa é composto por servidores das secretarias de Desenvolvimento (SEDUR), Serviços Públicos (SESP), Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Saúde (SESA), Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), Procuradoria Geral (PGM) além das Vigilâncias Sanitária e de Saúde do Trabalhador, e o PROCON Municipal.
