Prefeitura de Lauro de Freitas coloca novo horário de trabalho para os servidores; confira

A prefeitura de Lauro de Freiras, município da região metropolitana de Salvador, publicou no dia 2 de janeiro um pacote de decretos com proposta de direcionar os trabalhos administrativos no período de 2025 a 2028. Ao todo, os 10 documentos postados no Diário Oficial do Município (DOM), com referência a 1º de janeiro de 2025, estão divididos em questões relacionadas às políticas públicas, gestão, eficiência de gastos, entre outros. As diretrizes determinam o direcionamento do novo governo.

O Diário Oficial de nº 5.430 dispõe sobre novo horário nos órgãos da administração. O novo horário de expediente dos servidores da prefeitura de Lauro de Freitas é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Antes o expediente era das 8h ás 14h.

Entre as publicações consta o nº 5.421 que estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores. Destaque também sobre o decreto nº 5.422 que prevê a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; o decreto nº 5.423 fala sobre a redução de despesas com cargas ou funções de provimento em comissão.

De acordo com o documento nº 5.424 fica vedada ainda a realização de horas extras pelos servidores da administração direta, autarquias e fundações do município. Outro decreto de nº 5.425, dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas; o de nº 5.426 dispõe sobre o retorno dos servidores públicos públicos às suas repartições de origem e dá outras providências.

Conforme o documento nº 5.427, é instituído o Grupo de Trabalho para realizar o levantamento de recursos e dívidas da administração. Já o decreto de nº 5.428 disciplina o uso e a contratação de serviços de telefonia móvel no âmbito da prefeitura. Os aparelhos e ligações devem ser usados apenas para serviços da prefeitura, e por isso, segundo fonte do #Acesse Política, já estaria em implantação um sistema de fiscalização que utiliza inteligência artificial. Os veículos da prefeitura de Lauro de Freitas também devem receber ‘rastreadores’ para acompanhar os serviços e a produtividades, além de levar maior segurança aos servidores.

A publicação de nº 5.429 veda a nomeação para provimento das cargas de secretário municipal e de direção dos órgãos e entidades da estrutura administrativa do poder executivo municipal nas condições que indicam.

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