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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou o Município de Juazeiro na sétima Vara da Fazenda Pública, para que seja determinada a solução de irregularidades verificadas na Maternidade Municipal. A maternidade atende vários municípios baianos da região norte, bem como alguns municípios de Pernambuco para partos de baixo risco. Na ação civil pública, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça determine que o município adeque a unidade às condições higiênicas, sanitárias, estruturais, de funcionamento e de documentação para cumprimento dos requisitos legais pertinentes à operação de unidades hospitalares.
A ação tomou por base investigações que constataram condições insatisfatórias para funcionamento da unidade. De acordo com as investigações do MP, “embora o hospital tenha passado por reforma em 2020 com algumas melhorias na estrutura física de alguns setores”, a unidade ainda apresenta, dentre outras irregularidades a serem sanadas, paredes e tetos com infiltrações e danificadas; banheiros com paredes com sujidades, ralo não escamoteáveis e vasos sanitários sem tampas; tomadas elétricas sem proteção, fiação elétrica exposta, mobiliários de ferro com pintura danificada e com oxidação; portas das enfermarias e setores estragadas, sem fechadura.
A promotora de Justiça salientou que tentou solução administrativa da demanda, visando a correção das irregularidades constatadas por meio da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Em que pese a tentativa de regularização das inconformidades extrajudicialmente, o Município de Juazeiro não manifestou interesse em firmar o compromisso proposto” e, por tratar-se de unidade de saúde pública de alta relevância, “não restou outra alternativa, além da ação, buscando cumprimento das inconformidades atestadas”, afirmou Rita de Cássia Caxias de Souza.
