Prefeitura de Itabuna isenta indústrias de pagar IPTU por um período de 10 anos

A Comissão de Finanças da Câmara de Itabuna aprovou, na última segunda-feir (8) a isenção do IPTU, pelo período de 10 anos, para indústrias instaladas no Parque Industrial. O incentivo, contudo, restringe-se àquelas que empreguem, no mínimo, 500 funcionários. 

No parecer, a relatora Charliane Sousa lamentou o Executivo não estender o benefício tributário às demais empresas. Das oito emendas ao projeto do Executivo, Charliane acatou duas (ambas de Babá Cearense) e encaminhou quatro para apreciação da Comissão de Legislação (de Júnior Brandão).

Ela ainda rejeitou duas emendas, uma de Jairo e outra de Babá. Ele sugeriu que a isenção passe a englobar indústrias fora do espaço geográfico do Parque Industrial. Já as emendas rejeitadas, justificou a relatora, “esbarram na competência”.

“Conforme o Código Tributário municipal, compete ao Poder Executivo a iniciativa de leis para concessão ou ampliação de isenções, anistia e remissão”, explicou. A isenção do IPTU terá que aguardar parecer do relator Beto Dourado para subir ao Plenário.

A relatora criticou a ausência do estudo de impacto financeiro solicitado à Secretaria da Fazenda. Na opinião de Charliane, “não ficou demonstrado como acontecerá a compensação financeira com a não arrecadação do IPTU”. Além da falta de esclarecimentos, o projeto “carece de ajustes”, diz.