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A Prefeitura de Ilhéus e os dirigentes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI) irão debater na próxima terça-feira (17), o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que tem por objetivo, entre outros, valorizar profissionalmente os ocupantes de cargos efetivos que ingressaram no serviço público de Ilhéus.
Em assembleia ocorrida na última segunda-feira (9), o sindicato deliberou que junto ao Governo Municipal, irá abordar as questões referentes à Lei Municipal 4025/19. Na oportunidade também foi nomeada uma Comissão responsável para acompanhar as tratativas do PCCV.
O SINSEPI explica que na próxima terça-feira (17/09) será convocada a primeira reunião entre os representantes do Executivo Municipal, corpo jurídico e dirigentes do sindicato. Posteriormente será divulgado o cronograma de assembleias específicas por categoria ou agrupamento de categorias sobre o PCCV.
De acordo com o presidente do sindicato, Joaques Silva “este é o momento de os trabalhadores levantarem a discussão e apresentar ao poder Executivo Municipal as demandas deste plano”.
A Lei Municipal 4025/19, em seu artigo 37, parágrafo 2º, inciso 2, dispõe sobre a substituição de servidores e empregados públicos, que preencham a condição de categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.
