Prefeitura de Ilhéus decreta emergência administrativa

A prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia, decretou situação de emergência administrativa. A medida foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (31) e, segundo a gestão, tem como objetivo viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços públicos.

O decreto acontece quase um mês após a prefeitura decretar situação de emergência na pasta da saúde. Na época, foram apontadas questões como salários atrasados, além da falta de ambulância e medicamentos.

No documento, foram apontados diversos problemas administrativos constatados pela atual gestão, que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro deste ano. Entre eles, estão contratos irregulares, péssima estrutura de prédios públicos e falta até de itens como EPI’s e papel para impressão.

Confira a lista de problemas apontados pela prefeitura:

• existência de contratos municipais com indícios de irregularidades, ilegalidades e atos que configuram ato de improbidade administrativa;
• processos licitatórios que não foram iniciados ou concluídos;
• estado precário da estrutura dos prédios públicos, secretarias e autarquias;
• desabastecimento generalizado de material de expediente, como papel para impressão;
• desabastecimento generalizado de gêneros alimentícios, a exemplo de açúcar, café, água;
• desabastecimento de alimentação pronta (marmita) para fornecimento aos servidores e beneficiários de programas da Secretaria de Assistência Social;
• necessidade na aquisição de combustíveis para os veículos da prefeitura;
• desabastecimento de ferramentas, Equipamentos de Proteção Individual – EPI, sacos de lixo, vassouras e pás para a limpeza pública, dentre outros materiais utilizados pela Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Defesa Civil;
• precariedade dos equipamentos e serviços de informática e processamento de dados.

O objetivo do decreto é viabilizar a adoção de medidas urgentes. Com ele, por exemplo, fica dispensada a necessidade de realizar uma licitação para contratar prestadores de serviços.

O prazo do decreto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Além disso, o documento determinou a apuração das causas que levaram à situação emergencial do município, com o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes.