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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista protocolou, no início da tarde desta última sexta-feira (26), uma representação solicitando que o Ministério Público Federal investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, junto ao HCC – Hospital de Clínicas de Conquista. Técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato entre o Estado e o referido hospital.
A ação, assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e representantes do Conselho Gestor de Crise, apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato (artigo 312, CP).
A representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos como de UTI, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total. Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado tem pago 690 diárias por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1.380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população, conforme demonstra a tabela abaixo, apresentada no próprio contrato elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado:
Como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos durante o período será de 1.080. Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados.
A representação também questiona se há, de fato, a existência dos 20 leitos de UTI contratados no HCC. Apresentando uma série de justificativas para a dúvida, encerra com uma pergunta: por que em momento algum, desde que o hospital foi contratado, o 11º leito nunca foi ocupado?
O HCC recebeu, em maio, os valores contratados integralmente. O pagamento foi feito pelo ordenador de despesas da Sesab, o secretário Fábio Vilas-Boas.
