Prefeitura de Conceição do Jacuípe atende recomendação do MP-BA e anula concurso público

A prefeitura de Conceição do Jacuípe atendeu à recomendação do Ministério Público da Bahia e decidiu anular o concurso público realizado no município. A medida foi tomada após pedido do MPBA realizado por meio das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, que identificaram irregularidades no processo, como possíveis fraudes, problemas na contratação da empresa responsável e falhas na organização do certame. A anulação foi publicada ontem, dia 6, no Diário do Oficial do Município.

Segundo as promotoras de Justiça, o concurso teve uma série de problemas, como o direcionamento das vagas, erro na divulgação dos locais de provas, questões fora do conteúdo programático, e a empresa contratada, o Instituto Bahia, arrecadou as taxas de inscrição de forma indevida, o que também foi apontado como um erro pela promotoria.

A Prefeitura de Conceição do Jacuípe afirmou que já está tomando as providências necessárias para corrigir os problemas apontados pelo MPBA e que o decreto de anulação do concurso foi emitido e está sendo divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, para que todos os candidatos sejam informados da decisão.

Além disso, a Prefeitura informou também que devolverá as taxas de inscrição pagas pelos candidatos dentro do prazo de 60 dias, conforme solicitado na recomendação, visando garantir que todos os envolvidos no processo tenham seus direitos respeitados.