Prefeitura de Candeias é alvo de ação do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Transpete Transportes e o Município de Candeias para garantir que as atividades da empresa sejam suspensas até a conclusão do seu licenciamento ambiental.

Caso a Justiça acate o pedido do MP-BA a empresa, que trabalha com transporte de produtos químicos, terá que recuperar a área degradada pela lavagem de caminhões com produtos químicos e pelo lançamento irregular de resíduos no rio Boneçu para voltar a funcionar.

A prefeitura deverá garantir a interdição, fiscalizar o processo de regularização ambiental e orientar o procedimento de recomposição da área. De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, o objetivo da ação é “suspender a atividade potencialmente poluidora e impedir novos danos ambientais”.

A ação se baseia num inquérito civil do MP-BA que constatou que as irregularidades praticadas pela empresa já produziram “focos de contaminação no solo” da região onde o empreendimento está instalado, conforme fiscalização realizada em 2018 pela Secretaria de Meio Ambiente de Candeias.

O Centro Integrado de Geoinformação do MP (Cigeo) revelou ainda que a empresa funciona numa poligonal da Área de Proteção Ambiental estadual Joanes-Ipitanga.

Segundo a promotora de Justiça, a irregularidade é uma “prática recorrente” da empresa, que, em 2008, já havia sido notificada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que suspendesse suas atividades.

A promotora entende que “a ineficácia da fiscalização municipal chancela, por ação ou omissão, as irregularidades” e, por isso, cabe ao Município elaborar um termo de referência para a recomposição das áreas degradadas, a ser executado pela empresa.