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A Prefeitura de Camaçari, localizado na região metropolitana de Salvador, tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores e empregados públicos municipais. A medida foi fixada pelo decreto 1.734, datado de sábado (21). Prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, também foram incluídos na obrigatoriedade.
De acordo com a Prefeitura, a recusa sem justa causa de receber os imunizantes passa a ser classificada como falta disciplinar, passível de sanções previstas na Lei nº 407, de 30 de agosto de 1998.
“A medida visa a necessidade de conter a disseminação do novo coronavírus e de garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral”, afirmou o município, em nota.
