Prefeitura de Camaçari pede à AL-BA reconhecimento de calamidade pública

A Prefeitura de Camaçari enviou nesta quarta-feira (25) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em caráter de urgência, o pedido de reconhecimento de calamidade pública do município em função da pandemia de coronavírus. A cidade tem até o momento um caso confirmado do Covid-19 e tem adotado medidas restritivas para impedir o avanço da doença.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Elinaldo Araújo (Democratas) afirma que as medidas tomadas têm demandado aumento nos gastos direcionados ao sistema de saúde pública e para a assistência social. Além disso, o democrata diz que as restrições à circulação das pessoas estão afetando a economia, “com projeção de reflexos significativos na arrecadação”.

“Com isso, tem-se instalado cenário de forte diminuição na arrecadação de tributos pelo Município de Camaçari, especialmente com o impacto da pandemia sobre a produção industrial no Polo, esvaziamento da atividade turística, encolhimento das receitas tributárias do município, bem como dos repasses constitucionais oriundos do ICMS e FPM, dentre outros”, diz o prefeito, na mensagem.

Ele argumenta, ainda, que o próprio governo do estado estimou, em mensagem enviada à ALBA, redução na arrecadação do ICMS na ordem de R$ 1,5 bilhão. Ele lembra que 25% do total arrecadado pelo governo são destinados aos municípios.

“Noutro lado, o que se impõe à Administração Pública Municipal é o fortalecimento de ações nos âmbitos da Saúde – objetivando a prevenção e tratamento do Covid-19 – e do Social – por meio da assistência das famílias em situação de vulnerabilidade, que se agrava com o isolamento social e decorrente interrupção das atividades produtivas que lhes geram alguma renda”, destaca Elinaldo.