Prefeitura de Camaçari decreta ponto facultativo na quinta

Em função das comemorações da Páscoa, a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Administração (Secad), através do Decreto número 7324/2020, de 2 de abril de 2020, vai suspender as atividades do funcionalismo público municipal, no âmbito da administração direta e indireta, no dia 9 de abril (quinta-feira).

No dia 10/4, feriado nacional, se comemora a Sexta-feira da Paixão. A prefeitura ressalta que todas as atividades do funcionalismo voltam à sua normalidade na segunda-feira (13/4).

A iniciativa do Executivo é legal e está prevista na Lei Orgânica do Município. O ponto facultativo não vai trazer prejuízos para a administração pública, já que os dias serão compensados de acordo com a necessidade de cada setor.

Vale ressaltar, que a suspensão das atividades não atingem setores cujos serviços são essenciais, como saúde, fiscalização no trânsito, Defesa Civil, entre outros. Ficam autorizados os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, a estabelecerem a forma de compensação pelo dia do ponto facultativo previsto no decreto.