Prefeitura de Camaçari concede isenção de tributos a Ford

Visando assegurar o emprego dos trabalhadores da fábrica da Ford, instalada no Polo Industrial de Camaçari desde 2001, e, sobretudo, garantir a permanência da unidade no município, a Prefeitura de Camaçari concedeu à empresa benefícios de isenção relativa aos tributos municipais. Os moldes da concessão estão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) número 1344 de 31 de Janeiro de 2020, através do Decreto número 7259/2020, de 9 de janeiro de 2020.

A iniciativa é resultado de negociações e tratativas estabelecidas desde o ano passado entre a gestão municipal e os executivos da empresa, que passa por uma crise econômica mundial, na qual está sendo obrigada a diminuir o faturamento e, consequentemente, as despesas. Diante disso, a fábrica de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, teve suas atividades encerradas em 2019.

De acordo com o decreto, fica concedido o benefício de isenção relativa aos tributos municipais pelo prazo de cinco anos desde que mantidas as normas estabelecidas para esta concessão. Dentre eles, a limitação do benefício de 60% para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços que impliquem o fortalecimento das atividades industriais; a limitação do benefício a 85% para: a Taxa de Licença de Urbanização (TLU), decorrente das obras de ampliação e de fortalecimento da planta industrial; a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), durante o período de prorrogação dos incentivos; a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em contrapartida, a Ford deverá promover mais investimentos em sua planta em Camaçari. Ainda segundo o documento, caso a empresa, durante o período de gozo dos incentivos fiscais, encerre as suas atividades no município ou reduza em mais de 25% os postos de trabalho, tomando como base o quantitativo de quatro mil funcionários, perderá os benefícios concedidos retroativamente, limitado ao seu período de concessão.

O possível fechamento da fábrica da Ford representaria ao município não só a perda de diversos empregos diretos e indiretos, mas também o prejuízo, em arrecadação anual, em torno de R$ 80 milhões a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Desta forma, a Prefeitura de Camaçari, de maneira muito responsável, vem buscando os instrumentos e a infraestrutura necessária para que as empresas instaladas no município, não só a Ford, tenham capacidade de crescer cada vez mais, gerando empregos para a população e desenvolvimento para a cidade.