Prefeitura de Brumado assina TAC a fim de adequar no município ensino em tempo integral

A prefeitura do município de Brumado, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) a fim de adequar o modelo de ensino de tempo integral nas escolas públicas do município.

Segundo o termo, assinado na última quinta-feira (25), as escolas localizadas na zona rural funcionarão até às 16h, a partir do dia 12 de agosto, a fim de possibilitar maior tempo de repouso aos estudantes.

As unidades da zona urbana continuarão funcionando até às 17h. A partir do próximo ano letivo, as atividades extracurriculares serão realizadas no turno oposto. Além disso, de acordo com o TAC, a Secretaria Municipal de Educação apresentará, dentro de 120 dias, ao Conselho Municipal de Educação projeto de investimento na infraestrutura das escolas, especialmente no que se refere aos banheiros e refeitórios. Também deverão ser feitas alterações no padrão de energia das unidades para que os aparelhos de ar-condicionado já instalados possam funcionar. O descumprimento dessas e de outras medidas acarretará multa diária de R$ 1 mil.