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A prefeitura do município de Amélia Rodrigues foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após inspeções nesta última quarta-feira (13) constatarem desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica nativa na localidade denominada Pinguela.
Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o desmatamento ocorreu em terras ocupadas por remanescentes de quilombolas e teve como finalidade o comércio ilícito de madeira.
Na ação, ele solicita à Justiça que obrigue a prefeitura do município de Amélia Rodrigues, a impedir imediatamente qualquer atividade antrópica degradadora na localidade, que fica na zona rural; a recuperar toda a área degradada e regularizar o passivo ambiental, devendo inscrever o imóvel no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) no prazo de 60 dias. O MP pede ainda que a Justiça obrigue o Município a se abster de realizar qualquer tipo de supressão de vegetação nativa.
De acordo com Marcel Bittencourt, relatório de fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) constatou o corte de árvores nativas na comunidade. Além disso, a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Pinguela revelou que algumas pessoas, ainda ignoradas, estavam utilizando motosserras para cortar as árvores e comercializá-las.
Os infratores ambientais teriam cessado o desmatamento após mobilização de integrantes do quilombo. Também na ação, o promotor de Justiça registra que, embora tenham sido praticadas frequentes infrações penais e ambientais na localidade, por pessoas estranhas à comunidade nativa, nenhuma providência foi tomada pelo Município para proteger o meio ambiente e preservar a floresta, a fauna e a flora.
