A Prefeitura de Alagoinhas, nesta terça-feira (23), em sessão no Centro Administrativo Municipal (CAM), realizou o primeiro processo de licitação do serviço de transporte público coletivo da história. Pela primeira vez, desde que o sistema foi implantado, há cerca de 40 anos, os contratos com empresas do transporte coletivo do município serão firmados a partir de prévia licitação pública, feita pela Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), adequando a cidade à legislação federal.
Participaram da Concorrência Nº 001/2019, as empresas ATP, Viação Cidade das Águas, e Viação São Cristóvão. As três empresas foram credenciadas pela Comissão Especial de Licitação e uma nova sessão para o prosseguimento das demais etapas do certame ocorrerá no dia 06 de fevereiro, às 10h, no CAM.
A licitação vai possibilitar a qualificação do transporte público do município com a implantação de um novo marco regulatório, garantindo mais segurança jurídica para os usuários, empresas e o poder público, além de proporcionar mais conforto, modernidade, regularidade e confiabilidade ao sistema. Dentre as melhorias estão renovação da frota, com exigência de que 20% seja zero km e acessibilidade em todo os veículos. O edital também contempla os trabalhadores do transporte público, com exigência de que, no mínimo, 85% dos rodoviários sejam contratados com a nova concessão.