Prefeitura de Alagoinhas inaugura Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas

Resultado de esforço conjunto entre a Prefeitura de Alagoinhas, Ministério Público e Governo do Estado, Alagoinhas recebeu, na manhã desta sexta-feira (14), a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).Na inauguração, realizada de forma virtual, com transmissão pelo Facebook da Prefeitura, estiveram presentes o secretário de Assistência Social, Alfredo Menezes, os representantes da Secretária de Administração Penitenciaria e Ressocialização – SEAP, Luís Antônio Nascimento Fonseca e Fernanda Pontual Bandeira e o coordenador do núcleo de Alagoinhas, Rogério da Silva.

A CEAPA é uma política pública que fornece suporte às penas alternativas impostas a pessoas que praticaram pequenos delitos, por meio das equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e advogados, que trabalham a responsabilização, o reconhecimento de direitos e a ressocialização. Com isso, o infrator de baixo potencial ofensivo usa suas habilidades e experiências para quitar sua dívida com a Justiça e com a sociedade, sem ser colocado em unidades prisionais com outros presos e sem ser afastado do convívio com a família.

São duas as modalidades de penas alternativas: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária (onde o cumpridor doa valor em dinheiro ou cestas básicas a instituição beneficente).

“O objetivo é prevenir à reincidência criminal. A CEAPA desenvolve um trabalho educativo e social, no qual o infrator cumpre a pena em liberdade, monitorado pelo Estado e pela comunidade, o que facilita sua reeducação e reintegração à sociedade”, afirmou Fernanda Bandeira.

O secretário de Assistência Social, Alfredo Menezes, lembrou que as penas alternativas ajudam no fortalecimento de vínculo entre o sentenciado e sua família. “A palavra é ressocialização. Ao ofertar educação e trabalho, essas pessoas terão uma chance de se reintegrar de forma digna”, disse.

A Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas – CEAPA está localizada na Rua Joaquim Nogueira, nº 319, centro da cidade. O funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.O telefone de contato é (75) 3422 7933. É ali que os atendimentos serão realizados com a finalidade de encaminhar os apenados para instituições parceiras.