Prefeitura de Alagoinhas combate poluição sonora no município

A Prefeitura de Alagoinhas, em uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, tem combatido, tenazmente, a poluição sonora no município. Semanalmente, as equipes da força-tarefa atuam na zona rural e urbana, na missão de fazer cumprir a legislação municipal.

Os plantões acontecem quinta e domingo ou sexta e sábado, alternadamente. As equipes fazem vistoria, sobretudo, em bares que permitem sons automativos, a fim de conter esse tipo de atividade sem autorização.

A Lei Nº 1.438/01, que dispõe sobre o tema, proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público com ruídos, vibrações e sons excessivos que possam causar danos à saúde, ao bem-estar e ao patrimônio públicos. De acordo com ela, de segunda a sábado, das 09 às 22 horas, não é permitido ultrapassar 60 decíbeis. Aos domingos e feriados, o limite sonoro é de 55 decíbeis.

Caso tal determinação não seja seguida, a pessoa física ou jurídica deverá, primeiramente, receber uma notificação por escrito. A reincidência implica em multa simples ou diária; embargo da obra ou apreensão da fonte; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividade; e, em último caso, cassação imediata do Alvará de Licença e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.

“Fazemos um apelo para que a lei seja respeitada! Garantir a paz e o sossego da nossa população é contribuir para uma melhor qualidade de vida em nosso município”, declarou o prefeito Joaquim Neto.

Para denúncias de perturbação sonora, o cidadão pode entrar em contato com a SEDEA pelo whatsapp 75 9707-8791 ou pelo 190.