Em mais uma iniciativa para garantir proteção às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e auxiliar os trabalhadores que estão em dificuldades financeiras por conta da crise gerada pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Alagoinhas ampliou o programa de concessão de cestas básicas no município pela Lei de Benefícios Eventuais, regulamentada pelo prefeito Joaquim Neto, em 2018.
O trabalho está sendo feito pela Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e profissionais dos CRAS, que estão avaliando caso a caso, as solicitações de cestas básicas junto à pasta. “Esta é mais uma medida que integra o pacote de ações do governo municipal para o enfrentamento à pandemia. Todos, em diferentes escalas, serão afetados pelas consequências dessa crise e nosso papel é buscar minimizar esses efeitos”, afirmou o prefeito.
Desde o início da pandemia, mais de 1000 cestas básicas emergenciais já foram liberadas para pessoas que tiveram o requerimento analisado e aprovado pelos profissionais da Coordenação de Proteção Social Básica do município, e de acordo com a SEMAS, até o final de junho, mais 500 serão concedidas pela gestão.
Nesta quinta-feira (11), a entrega foi feita a músicos locais e durante toda esta sexta (12), foi a vez dos mototaxistas cadastrados e não cadastrados (estes últimos, mediante comprovação da atividade). A concessão de cestas básicas também vai contemplar motoristas de aplicativos, motoristas de transporte escolar, motoristas de transportes alternativos, taxistas e outras famílias que ficaram sem renda devido às medidas de enfrentamento à Covid-19.
Critérios
Para receber a cesta básica, o interessado precisa atender aos critérios para a concessão de benefícios eventuais no município, estabelecidos por meio de Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social: vulnerabilidade econômica, família com renda de até ¼ de salário mínimo por pessoa, ser eleitor de Alagoinhas, possuir Número de Identificação Social (NIS) e residir no município.
O que fazer para receber a cesta básica?
O acesso ao benefício eventual da cesta básica ocorre somente mediante requerimento de solicitação, que deve ser preenchido na sede da Secretaria da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), localizada à Rua Severino Vieira, 1079, Centro, das 8h às 17h ou nos Centros de Referência de Assistência Social do Município (CRAS), das 8h às 16h.
O preenchimento e entrega do requerimento por motoristas de transporte alternativo, de transporte escolar, motoristas de aplicativos e taxistas, e também de músicos e mototaxistas que se enquadram nos critérios, mas que ainda não fizeram a solicitação, ocorrerá exclusivamente na sede da SEMAS, nesta segunda (15), terça (16) e quarta (17). A entrega para estas categorias será feita na sede da SEMAS, com data ainda ser divulgada.
A solicitação por outras famílias em risco social ou que ficaram sem renda devido às medidas de enfrentamento ao Covid-19, está sendo feita exclusivamente nas sedes dos quatros CRAS do município. Para evitar aglomerações, a SEMAS ressalta que apenas uma pessoa da família deve se dirigir ao CRAS para preencher o requerimento.
No ato de preenchimento da solicitação, o interessado deve apresentar, além do número do NIS, documentos originais do RG, CPF e Comprovante de Residência no município.
A SEMAS informa, ainda, que para as pessoas que tiverem o requerimento aprovado e que tenham feito a solicitação nos CRAS, a entrega será feita em domicílio, pelas equipes da secretaria, não sendo necessário, portanto, se deslocar à sede da SEMAS ou ao CRAS para receber a cesta.