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O projeto de lei que normatiza a política de assistência social em Salvador – o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) – será apresentado às 9h30 desta quinta-feira (9) pelo prefeito ACM Neto, no Palácio Thomé de Souza. O evento contará com a presença do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Léo Prates, do presidente do Legislativo municipal, Geraldo Júnior,demais vereadores, gestores e lideranças.
A iniciativa visa garantir melhorias nos programas e benefícios oferecidos pelo município no campo da assistência social, assegurando direitos para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, violação de direitos e vulnerabilidade social.
O SUAS engloba cinco outros decretos e leis já em curso na capital baiana, e sua execução se dará por intermédio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). O projeto prevê, entre outros pontos, a modernização da legislação, normatização da política de serviços e ações voltadas para a assistência social, abrindo novos espaços de diálogos e fomentando maior envolvimento dos entes envolvidos no âmbito do sistema.
A medida prevê ainda a otimização dos recursos humanos e orçamentários, além da ampliação dos direitos dos assistidos e dos mecanismos para garantir a transparência de todo o processo.
Dentre os avanços consolidados pela proposta constam benefícios eventuais referentes à natalidade, logística, alimentação, moradia e documentação. O texto contém ainda destaque para a participação mais efetiva junto à população de rua, vítimas de violência, LGBT e demais grupos em situação de vulnerabilidade. Há ainda menção à ampliação do acesso a concessão de benefícios para um perfil de renda familiar, passando de um quarto para meio salário mínimo.
“Um novo auxílio complementar é previsto para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, violação de direitos, e vulnerabilidade social, além do aumento do auxílio moradia em até 35% do valor do salário mínimo, uma reivindicação constante que queremos resolver o quanto antes, pois melhorar a vida da população carente é um dos maiores compromissos da nossa gestão”, destaca Léo Prates.
Complementar – Saindo na frente de outros órgãos no país, a Sempre inova na criação de um benefício complementar exclusivo para cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade e sujeitos ao recebimento do auxílio moradia ou inserção em programas habitacionais. O valor em questão pode chegar a três salários mínimos, com o objetivo de garantir melhores condições de vida.
Na esteira dessa decisão, o auxílio funeral também ganha um incremento, oferecendo transporte para familiares dos falecidos. A ampliação do auxílio moradia compreende um reajuste de 35% do valor do salário mínimo.
