Prefeitos visam regulamentação dos jogos de azar para subsidiar transporte público

Recentemente, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana realizou a sua 112ª reunião. Nela, os Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apontaram o atual panorama político desse nicho. De acordo com o vice-presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, a tributação advinda dos jogos de azar, caso estes sejam regulamentados, pode ser utilizada para financiar o transporte público em várias cidades do país. “Sou a favor do jogo porque ele existe no Brasil. E precisamos de uma alternativa para financiar o sistema que tem vários operadores”, disse o prefeito de Porto Alegre.

Atualmente, a pauta relacionada à regulamentação dos jogos de azar tem sido bastante discutida no Congresso Nacional, sendo que vários parlamentares já têm apresentado sugestões sobre como os recursos advindos da tributação da prática podem ser utilizados. O Projeto de Lei 442/91 é o texto que versa sobre o assunto, e apesar de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, ele ainda aguarda a apreciação dos parlamentares no Senado desde então.

Apesar dessa morosidade em votar a matéria no Senado, por enquanto, tanto a jogatina online quanto os palpites em eventos esportivos são permitidos no país, desde que sejam realizados em sites que possuem sede no exterior e de preferência tenham uma licença de funcionamento internacional. Este é o caso das casas de apostas que aceitam pix, que mesmo sendo do exterior adotaram um dos métodos de pagamento mais populares do Brasil, garantindo assim uma maior comodidade aos usuários no momento do seu depósito. Ademais, as plataformas selecionadas pelo apostasesportivas24.com, ainda contam com palpites gratuitos, para que dessa forma o jogador possa testar o serviço antes de realizar qualquer investimento.

Quando regulamentados e taxados, os jogos de azar também devem ser uma das principais fontes de receita para custear o recém aprovado piso salarial da enfermagem no Brasil, que elevará em 88% as despesas com recursos humanos do nicho. Dessa forma, os planos de saúde apontaram que a medida criou custos adicionais de aproximadamente R$ 11,4 bilhões. Já os jogos de azar, de acordo com o deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG), têm o potencial de gerar R$ 30 bilhões anualmente no Brasil.

Sistema único de transporte

Em sua fala, Melo relatou que o transporte público necessita de uma renovação da frota, além da implementação de um modelo inovador de gestão entre os municípios, para que dessa forma ocorra um aprimoramento no serviço. Com isso, uma das principais medidas propostas é o desenvolvimento de um sistema único de transporte, que adotaria como exemplo o SUS (Sistema Único de Saúde). “Só anda de ônibus quem não tem nenhuma opção. São ônibus velhos, sem previsão de horários. Não dá para sustentar essa situação”, afirmou Melo.

Edivaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), relatou que a mobilidade no Brasil está em um momento complicado e medidas urgentes precisam ser tomadas para colocar este setor em ordem. Segundo Nogueira, o sistema de transporte no país foi criado sem qualquer planejamento e passou a ser responsabilidade das prefeituras, que por sua vez não se comunicam. “Num país continental como o Brasil precisamos de um sistema único, claro, conversado entre todos os entes (Estados), mas com planejamento nacional”, afirmou o prefeito de Aracaju.

Nogueira também citou o SUS como exemplo de sistema a ser seguido, já que para ele, mesmo com todas as dificuldades e percalços que enfrentamos, conseguimos aprimorar o setor da saúde no país. Mesmo com a troca frequente de presidentes, governadores e prefeitos, o sistema permanece o mesmo. E para que seja criado um sistema único de transporte, basta somente uma organização e planejamento nacional.