#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Com a aprovação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20), votado nesta última quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a União dos Municípios da Bahia (UPB) reforça a necessidade de mobilização dos gestores pela aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar a fonte orçamentária para o custeio. A UPB destaca que a matéria precisa ir à votação antes da sanção presidencial da lei do piso.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), esclarece que os gestores não são contrários à luta e as conquistas dos profissionais de enfermagem. “Nós entendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, porém a fixação do piso salarial para as categorias gera um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas. Precisamos de dotação orçamentária para que não haja prejuízos aos serviços de saúde”, destacou.
Aprovação Piso Enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O Movimento Municipalista Nacional pede que o Congresso atue com o mesmo entendimento firmado quando da aprovação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), cujo custeio é de corresponsabilidade da União, que realiza repasse equivalente a 100% deste piso para os Municípios.
Caso os municípios tenham que arcar com o piso proposto no Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, ocorrerá iminente desligamento de profissionais e consequente queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família (ESA) e tantos outros serviços que compõem o SUS.
