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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou nesta quarta-feira (1º) a pauta urgente de interesse dos municípios que tramita no Congresso Nacional. Em reunião virtual, a entidade ressaltou a importância da presença dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil na Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios nos dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília, e solicitou que os gestores acompanhem as votações na Câmara dos Deputados e Senado para impedir o impacto financeiro de R$70 bilhões aos municípios. A reunião foi acompanhada pelo vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), que pontuou a necessidade de apoio à PEC que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras.
No encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a situação é preocupante e que os ganhos que o movimento municipalista vem conquistando podem ser anulados por conta da aprovação da pauta bomba em tramitação no Congresso. “Embora tenhamos tido avanços importantes na nossa pauta, nos últimos meses, o que está acontecendo em Brasília é que as conquistas acabam se reduzindo a zero com ações que prejudicam os municípios”. De acordo com a CNM, o impacto negativo das propostas que tramitam nas duas casas legislativas podem alcançar R$70 bilhões se forem aprovadas como estão hoje.
A preocupação refere-se, por exemplo, aos pisos da Enfermagem e do Magistério. Segundo o presidente da CNM, os prefeitos precisam acompanhar as votações e cobrar dos deputados posicionamentos mais responsáveis com a gestão fiscal dos municípios. Sobre as perdas, Ziulkoski também aponta o Projeto do ICMS dos Combustíveis, que retira R$6 milhões dos municípios, e a reforma do Imposto de Renda.
A CNM ressalta ainda a importância da aprovação da PEC 122/15 que veda a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária para custeio e da PEC 13, que desobriga os gestores da aplicação do mínimo constitucional da educação durante a pandemia. A UPB vem defendendo também a aprovação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, que consta no texto da PEC 23/2021. Outra PEC, a que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal dos municípios, aguarda o apoio dos deputados para começar a tramitar na Câmara e conta com a mobilização da entidade para na coleta da assinatura dos parlamentares.
