Prefeitos de 5.569 municípios tomam posse nesta quarta (1º)

Os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro de 2024 tomam posse nesta quarta-feira (1º). Ao todo, 5.569 municípios realizarão a cerimônia, que garantirá quatro anos de mandato para os políticos escolhidos – isto é, de 2024 a 2028.

Outros que tomam posse são os vereadores. No entanto, diferente dos prefeitos, que têm a data fixada pela Constituição Federal, a posse dos vereadores não tem o dia unificado, uma vez que é fixado pela lei orgânica de cada município. Quando empossados, os representantes para as prefeituras e câmaras ficarão no cargo por quatro anos.

O que faz um prefeito?

O prefeito é responsável pela gestão da cidade, desde a conservação de calçadas até a manutenção de unidades de saúde e escolares. O mandato dura quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro.

Nesse período, o eleito deve zelar pelo meio ambiente e gerenciar os recursos financeiros do município, além de planejar e realizar melhorias na cidade, como obras de infraestrutura, pavimentação de ruas, construção de praças e parques. Ainda cabe ao prefeito:

• desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

• organizar os serviços públicos de interesse local;

• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

• garantir o transporte público e a organização do trânsito;

• atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;

• pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

• promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

• buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelas vereadoras e pelos vereadores;

• intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;

• zelar pela limpeza do município e pelo saneamento básico;

• implantar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;

• arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

O que faz um vereador?

Os vereadores são responsáveis por atuar nas Câmaras Municipais, também chamadas de Câmara de Vereadores. O mandato tem duração de quatro anos e que, diferentemente de prefeitos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição.

Assim como os prefeitos, esses políticos devem ter mandatos e projetos fiscalizados pela população. Para isso, é importante conhecer suas funções no Legislativo municipal, subdivididas em quatro atribuições principais:

• Legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos.

• Fiscalizadora: fiscalização das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público.

• Assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• Julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

• Segundo a Constituição, para o assumir o cargo de prefeito, é preciso que a pessoa tenha, no mínimo, 21 anos até o dia da posse. Já para assumir o cargo de vereador, a legislação diz que pode concorrer quem tenha 18 anos completos na data do pedido de registro de candidatura, ou seja, 15 de agosto do ano do pleito.