Prefeitos de municípios ameaçados de extinção promovem ato no Congresso

Uma ação promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio das entidades municipalistas estaduais vai promover, nesta terça-feira (3), um ato com o nome dos 1.217 municípios que podem ser extintos com a aprovação da PEC do Pacto Federativo, que serão afixados em placas no gramado da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional. Além disso, uma reunião entre os gestores municipais será realizada para pedir aos parlamentares que avaliem o trecho da proposta que deve gerar impactos negativos para as cidades com até 5 mil habitantes.

A ação faz parte da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios. Estão previstas as participações de lideranças do Congresso para ouvir as pautas do movimento.

A Confederação informou que vai apresentar nesta terça estudo que mostra os impactos financeiros aos Municípios que podem ser extintos e àqueles chamados de incorporadores, bem como um panorama dos índices sociais e financeiros dos entes locais.

Os prefeitos pretendem pautar também o avanço de inciativas para as administrações locais dentre elas estão a nova lei de licitações, a execução direta de emendas, o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a inclusão de municípios na Reforma da Previdência e o Imposto sobre Serviços (ISS).