Prefeitos da Bahia expõem grande preocupação com a queda do FPM

Aberração. Foi com essa palavra que os prefeitos definiram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que usou dados do censo inacabado do IBGE para definir o cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por conta disso, 101 municípios baianos poderão ter queda expressiva no repasse já no próximo dia 10. Os gestores participaram, na manhã desta sexta-feira (6), da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O objetivo da reunião foi aprovar a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341, de 18 de maio de 2022) para que, desta forma, a entidade municipalista tenha representação jurídica para ingressar com ação coletiva contestando a decisão do TCU.

“Os municípios pequenos só têm autonomia no texto da lei, mas na prática a gente não consegue fazer o que precisamos. Brejões, que sua principal receita é o FPM, vai deixar de receber de R$ 4 a 5 milhões por ano. Eu tenho cadastrado na minha rede municipal, abaixo de 15 anos, mais de 3 mil alunos, tenho mais de 11 mil eleitores e o Censo não consegue chegar a 13 mil pessoas”, avaliou o prefeito do município, Alessandro Rodrigues Brandao Correia.

A situação crítica dos municípios que vão perder receita também foi exposta pelo prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles. “Aqui eu vou precisar tirar alguns serviços essenciais para a população justamente porque o FPM agora do dia 10 já será menor. Essa reunião para adequação do estatuto é muito importante”, disse. A preocupação com a queda do repasse também foi exposta pelo prefeito de Camacan, Paulo César Bomfim de Oliveira. “A gente já tem FPM dia 10, Camacan terá queda de receita e isso já pede máxima urgência para dar entrada na ação coletiva”, pontuou.

“Aqui 65% da coleta foi concluída. Tem 35% ainda a concluir. Eu tenho povoado e regiões da zona rural que o censo sequer iniciou a coleta. Também chamo a atenção que alguns municípios vão realmente ter a confirmação do decréscimo da população, mas essa diminuição de recurso precisa ser parcelada para que as pessoas prejudicadas não sofram tanto”, alertou o prefeito de Rui Barbosa, Luiz Cláudio Miranda Pires.

Prefeitos que não sofrem a queda no FPM foram solidários aos colegas, como é o caso de Marcelo Pedreira, prefeito de Governador Mangabeira. “Estamos solidários com todos os 101 municípios. Qualquer mobilização que dependa da nossa participação, estaremos prontos para ombrear com os colegas. Chega de tanto problema. É inexplicável porque quem sempre paga a conta de tudo o prefeito”, lamentou. Sentimento complementado pelo prefeito de Iuiú, Reinaldo Barbosa de Góes. “É com essa importante união que a gente consegue avançar e fortalecer no convencimento, principalmente do TCU. Iuiú não perdeu, mas contem comigo para lutar”, afirmou.

Articulação da UPB

Além de ingressar na Justiça Federal, a UPB agendou por meio do vice-presidente da entidade, José Henrique Tigre, uma reunião com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, na próxima quarta-feira (11), em Brasília. A entidade busca também o apoio de parlamentares. Assim que os trabalhos no Congresso Nacional forem retomados, a UPB e o movimento municipalista nacional irá propor a edição de uma Lei Complementar para que, em caso de queda na população, a redução no repasse do FPM desses municípios seja gradual, durante 10 anos, diminuindo o impacto e dando tempo para as gestões se organizarem.