Prefeitos buscam protagonismo dos municípios na Reforma Tributária

Presidente da Câmara e relator da reforma ouviram o Movimento Municipalista na última semana

O Movimento Municipalista se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem) na última sexta-feira (14), e o relator da proposta de Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De acordo, com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o encontro, mesmo virtualmente, marcou a posição de “protagonismo” dos municípios no debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro.

“É uma pauta estruturante para federação brasileira e para o dia a dia porque ela vai impactar todos os setores da economia brasileira. Então, nós precisamos estar atentos, atuando e ter voz para sermos atendidos nos nossos pedidos e ações”, reforçou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, durante a reunião do Conselho Político da Entidade que precedeu o encontro com os parlamentares. Ele completou ainda dizendo que é preciso “garantir que não haja perda para os municípios, sim um incremento de receita”.

Os prefeitos defendem a administração paritária dos tributos, com participação dos municípios do controle, fiscalização e distribuição da arrecadação. O Movimento Municipalista é favorável a uma reforma que aprimore a tributação sobre patrimônio e seja parte da reforma do pacto federativo brasileiro. Na reunião do Conselho Político, Aroldi também antecipou que a CNM se preocupa com a criação de um imposto único, o IVA, e a equipe técnica da entidade está estudando a proposta da União para que a reforma não representa riscos à base tributária dos municípios.

No encontro também foram abordadas questões emergenciais, a exemplo do reajuste do piso nacional dos professores pelo IPCA, a situação de calamidade pública dos municípios e a MP de recomposição do FPM, que não foi sancionada ainda. O diretor da UPB, Beto Maradona, acrescentou à pauta a preocupação dos prefeitos com a volta as aulas e sugeriu à CNM uma articulação nacional sobre o assunto. “A covid na Bahia voltou a crescer e há uma grande preocupação nossa de mandar essas crianças para a escola”, ponderou.

Pacto Federativo x Reforma

Ao entrar na sala virtual para uma saudação aos prefeitos, o presidente Rodrigo Maia reafirmou a importância da reforma tributária a fim de “garantir competitividade ao setor privado para o crescimento da economia, a melhoria da arrecadação e com isso investir na vida do cidadão”, todavia ele defendeu a PEC 45 como uma proposta melhor que a enviada pelo governo ao Congresso.

Maia também se colocou disponível para que a Câmara paute, no segundo semestre, propostas de interesse dos municípios. Nesse sentido, ele concordou que o aumento do piso do magistério como é hoje inviabiliza as administrações e prometeu avaliar o melhor momento para colocar a questão em votação.

O relator do texto da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, ouviu dos presidentes das associações municipalista questionamentos sobre a reforma tributária está sendo discutida sem a conexão com do pacto federativo. Ribeiro afirmou acreditar que “as coisas caminham juntas”. Segundo ele não há mais como “adiar” a mudança do “sistema tributário perverso” do Brasil, mas reconheceu se “tempo de discutir a federação com suas atribuições”, com a percepção de que “o povo vive nos municípios”. O relator se colocou à disposição para discutir a proposta com a equipe técnica da CNM e trabalhar alguns pontos importante para os municípios brasileiros.