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Em mobilização pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei- PL334/2023 da desoneração da folha, prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília, nesta quinta-feira (14). A intenção da União dos Municípios da Bahia (UPB) é pressionar os parlamentares a atuarem na derrubada do veto do PL para a retomada da capacidade de investimento dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS.
“Essa questão da desoneração talvez seja a maior vitória municipalista de todos os tempos do municipalismo brasileiro, porque permite regularizar a questão fiscal dos municípios. Dos 417 municípios da Bahia, 385 serão beneficiados. Se eles tiverem regularização fiscal todos poderão chegar a um banco de fomento ou banco público pedir empréstimos para melhorar a infraestrutura do seu município, gerar emprego e renda. Acho que é isso que tem que acontecer para que nosso país possa crescer definitivamente. Vamos lutar pela derrubada do veto no Congresso Nacional”, declarou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo (PSD).
Veto
No último dia 23 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Entenda a situação
Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O PL334/2023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.
Outro impacto dessa carga tributária é aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.
