O prefeito de Muritiba, Danilo de Babão (PRB) publicou nesta última semana Decretos suspendendo o pagamento das gratificações dos professores da rede municipal de ensino – Regência de Classe e Atividade Complementar (AC).
O Decreto Municipal nº 014/2019 , ainda dispõe sobre a devolução dos valores referentes a estas gratificações, recebidos pelos professores, do ano de 2014 à 2019.
Os professores do município, através do sindicato da categoria, promete continuar com as mobilizações que acontecem desde quando o prefeito Danilo de Babão iniciou uma onda de Decretos retirando gratificações legais de funcionários do município, inclusive de profissionais da educação.
No Decreto 014/2019, o prefeito justifica a retirada das gratificações a partir de decisões do “CNJ e Corregedorias de Tribunais de Justiças em situações análogas a estas,” favoráveis a suspensão do pagamento.
Vereadores de situação e oposição criticaram a atitude de Danilo. “O prefeito tá querendo que os professores devolvam os valores recebidos em 60 parcelas. É um absurdo; eu nunca vi tamanha incompetência!” diz o vereador Keléu (PSL). “Eu como professor sei das dificuldades da categoria – tem que levar trabalho pra casa, tem que preparar aulas. Eu discordo veementemente desse decreto…” disse o vereador Paulo Ricardo (PCdoB).
Danilo de Babão justifica a suspensão da Atividade Complementar (AC), no Decreto nº 015/2019, quase que da mesma forma que o Decreto da Regência.