Prefeito na Bahia responderá a processo por crime ambiental

O prefeito do município de Inhambupe, no agreste baiano, Fortunato Silva Costa, o “Nena” (PPS), responderá um processo em que é acusado de crime ambiental na Comarca local.

A decisão, publicada nesta terça-feira (12), é do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. Conforme o magistrado, o prefeito neste caso não tem direito ao foro especial, o chamado foro privilegiado, pelo fato de o suposto crime ter ocorrido antes do mandato, além de não ter relação com a administração do gestor à época.

A ação contra Nena foi feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e originou de um inquérito civil, realizado em outubro de 2007. Uma denúncia afirmava que o frigorífico Costa Andrade LTDA, de propriedade do prefeito, despejava dejetos no Rio Inhambupe, provocando “grave dano ambiental”. Já em 2010, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizou inspeção técnica e verificou que o frigorífico descartava sangue e restos de animais no Rio Inhambupe.