Prefeito descumpre acordo para nomear concursados

O imbróglio que envolve concursados e a atual gestão da prefeitura de Xique-Xique, no centro norte baiano, teve um novo capítulo nesta última terça-feira (17).

É que foi encerrado o prazo de seis meses para que o prefeito Ronaldo Braga Filho (Ronaldinho) nomeasse os servidores mediante acordo feito com o Ministério Público do Estado (MP-BA). Os concursados tinham sido demitidos um dia após a posse de Braga Filho, em 2 de janeiro de 2017.

Segundo informações obtidas pela imprensa, o prefeito será notificado e terá cinco dias a partir desta quarta-feira (18) para se pronunciar sobre o fato. Em caso de recusa, o MP-BA deve acioná-lo na Justiça por improbidade administrativa. Em Xique-Xique, 42 pessoas esperam ser nomeadas em cargos, como enfermeiro, professor, motorista, entre outros. No ano passado, a Justiça chegou a obrigar a recondução dos servidores, mas o prefeito não cumpriu a medida (ver aqui e aqui).

Por conta da negativa, o promotor Ailson de Almeida Marques disse que o prefeito fazia o tipo “Renan Calheiros” por se negar a cumprir decisão judicial. (Em dezembro de 2016, Calheiros, então presidente do Senado, recusou uma notificação do Supremo Tribunal Federal.) Ao se pronunciar contra a medida, o gestor declarou que os concursados tinham surgido de um certame feito por adversários para acomodar oposicionistas de Braga Filho.

O prefeito Reinaldo também afirmou que não havia orçamento para pagar os concursados.