Prefeito de Vitória da Conquista é multado pelo TCM

O prefeito de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Herzem Gusmão (MDB) foi punido nesta terça-feira (11) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Na mesma sessão online, a Corte decidiu também penalizar o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Felipe Oliveira Bittencourt. Os casos tem a ver com suspeita de irregularidades no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro entre 2017 e 2018.

Os conselheiros acataram parcialmente a denúncia feita pela vereadora do município, Márcia Viviane de Araújo Sampaio. Segundo o relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, foram identificadas contratações temporárias irregulares de profissionais para a clínica. As contratações eram feitas pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC). Ainda segundo o relator, dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica, 15 vieram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta.

No entanto, os gestores não teriam comprovado cumprimento a exigências constitucionais, como: (1) autorização em lei municipal para esse expediente; (2) demonstração da “necessidade temporária de excepcional interesse público; e (3) observância do princípio da impessoalidade mediante processo seletivo simplificado”. Por conta do caso, o prefeito foi multado em R$ 3 mil, enquanto que o diretor foi taxado em R$ 2 mil. ainda cabe recurso da decisão.