O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), decidiu nesta última quinta-feira (14) que durante os próximos 60 dias, o município estará em situação de emergência administrativa.
Conforme o documento, a situação pode se prorrogada por 180 dias. Foram levada várias questões para a decretação da situação de emergência.
Para contornar a situação, gestão municipal poderá realizar aquisições diretas por meio de dispensa de licitação para que sejam atendidas demandas de serviços essenciais.