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Com o objetivo de mitigar ao máximo os impactos provocados pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o prefeito de Pojuca, Duda Leite (PSDB) baixou um decreto em meados do mês passado o Decreto nº 077/2020, que garante em caráter excepcional, a concessão de cestas básicas a pessoas em situação de risco social.
Em seu art. 1º o decreto dispõe que a Secretaria de Desenvolvimento Social deverá avaliar, atendendo aos critérios da Lei Municipal nº 014/2017 a concessão do benefício às pessoas do município que encontram-se em situação de risco social. O art. 2º define o período de 3 (três) meses para o recebimento das cestas básicas.
Para ter direito ao benefício, as pessoas precisam estar inscritas nos cadastros municipais em especial as seguintes categorias:Baianas de acarajé, quituteiras e equivalentes; ambulantes; feirantes; músicos; garçons; manicures; artesãos; taxistas; motoristas de transportes alternativos; mototaxistas; recicladores; titulares do benefício de moradias; desempregados e outros que se encontrem em estado de vulnerabilidade social.
O decreto Nº 077 de 15 de abril de 2020 entra em vigor imediatamente à sua publicação.
