Prefeito de Morro do Chapéu é inocentado após ser acusado de agredir Zé Carlos Araújo

O tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou extinta a punibilidade aplicada ao prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, conhecido como Léo Dourado (PR), após acusação de agressão contra o deputado federal Zé Carlos Araújo (PL) em dezembro de 2017 e março de 2018.

De acordo com a decisão assinada pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto, houve decadência no direito de propositura da queixa-crime por parte da suposta vítima.

“Nesse passo, considerando a conclusão do Ministério Público no sentido de não ter ocorrido de crime contra a honra de servidor público, com motivação propter officium, foi determinada a intimação do Representante, que possui legitimação concorrente para propor a ação penal, a fim de que que apresentasse os requerimentos que entender cabíveis, não sendo, contudo, localizado pelo Oficial de Justiça”, escreveu a desembargadora..