Prefeito de João Pessoa desiste de ação no STF para recuperar pensão de R$ 31 mil

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), desistiu de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca reestabelecer o pagamento de uma pensão de até R$ 31,1 mil aos ex-governadores da Paraíba e às respectivas viúvas. A decisão foi informada no início da noite desta segunda-feira, 28, à Suprema Corte.

Ao STF, Lucena explicou ter desistido da ação “em razão de possuir renda proveniente do exercício do mandato de Prefeito”. Conforme mostrou o Estadão, o político recebe R$ 28.051,52 como Prefeito de João Pessoa. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1,8 milhão.

Lucena é a segunda pessoa a desistir da ação, que contava inicialmente com três ex-governadores e quatro viúvas. A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que foi casada com o ex-governador José Maranhão, morto em fevereiro de 2021, abandonou a causa na última segunda-feira, 20. Ela não justificou nos autos o motivo da desistência.

Fátima ganha em média R$ 62 mil por mês. Ela é presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB). Só em junho deste ano, recebeu R$ 80,2 mil do TJ-PB, além de R$ 9 mil do TRE-PB. Seu ex-marido declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 8 milhões em 2018.

A pensão foi suspensa em maio de 2020, após decisão do STF entender que o pagamento era inconstitucional. Agora, os ex-governadores e as viúvas tentam reaver o pagamento, ao alegarem que se encontram em “estado de vulnerabilidade social”.

“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”, escrevem.

Em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil. Isso equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Apesar da desistência de dois, a ação ainda tramita no STF para os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino (MDB), e para as viúvas Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara).