segunda-feira 23 de dezembro de 2024
Foto: Ascom/TCM
Home / JUSTIÇA / Prefeito de Casa Nova é multado
quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 às 16:30h

Prefeito de Casa Nova é multado

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Na sessão da última terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$2 mil.

De acordo com a denúncia, a servidora Aracy Borges Ferreira atuava – ao mesmo tempo – como servidora efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem no município de Casa Nova e exercia o cargo temporário de técnico/auxiliar da área de saúde na Prefeitura de Remanso, ambos com carga horária de 40 horas semanais, apesar dos municípios encontrarem-se distantes por 140 km, fato este, por si só que, impossibilitaria o cumprimento da carga horária em cada município.

Para o conselheiro Fernando Vita, a carga horária de trabalho exercida pela servidora Aracy Borges Ferreira – 80 horas semanais –, ultrapassa o razoável, vez que para cumpri-la, a profissional supostamente trabalhava 16 horas por cinco vezes na semana, em municípios distintos.

Além disso, o gestor não apresentou argumentos suficientes para comprovar que a acumulação ocorre sem prejuízo ao interesse público. Pelo contrário, a fundamentação do prefeito confirma a situação irregular, diante dos diversos descontos no pagamento da servidora em decorrência de faltas não justificadas.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia. Ainda cabe recurso da decisão.

Veja também

Ala do PT prefere Centrão a Paulo Pimenta na liderança do governo na Câmara

A ida de Paulo Pimenta para a liderança do governo Lula na Câmara, após sair da Secretaria de Comunicação Social …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!