Prefeito baiano perde foro especial em caso de licitação para reforma de escolas

A decisão, desta sexta-feira foi tomada pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas

O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira (PSD), vai responder um processo na Justiça local referente a um caso ocorrido em 2009, quando Oliveira também era prefeito do município. A decisão, desta sexta-feira (31), foi tomada pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas.

Segundo acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito e mais três pessoas – incluindo o presidente da comissão de licitação à época, Alex Hermógene, e dois empresários Dário Araújo Santos e Edimar Ferreira Santos – teriam participado de licitações fraudadas a pretexto de reformar escolas municipais.

O montante envolvido, acrescenta o MP-BA, girou em torno de R$ 1,4 milhão. Como o caso ocorreu em mandato diferente do atual, Oliveira não terá direito ao foro especial [o foro privilegiado] em que poderia ser julgado por órgão colegiado.